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Qual é o âmbito de aplicação desta Resolução?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é o âmbito de aplicação desta Resolução?
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Resposta
Aplica-se às atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.• Escopo institucional: cobre atos praticados pela própria Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
• Matérias abrangidas: inclui obras, serviços, aquisições, alienações, concessões e locações
• Complementaridade normativa: opera junto às disposições constitucionais, legais, regulamentares e regimentais vigentes
• Limitação por norma específica: não se aplica quando houver ato normativo específico que discipline a contratação
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre o alcance institucional desta Resolução, exigindo identificar o órgão ao qual se aplica.
• Fique atento porque confundem abrangência material com aplicabilidade institucional, por isso destaque que se refere à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
• Outro ponto importante é listar os tipos de contratação previstos, pois isso costuma aparecer em itens de múltipla escolha.
• Lembre-se de que existem exceções por norma específica, para não marcar alternativas que eliminem totalmente a aplicação da Resolução.
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