Flashcard FC495283
Como a Resolução se relaciona com outras normas constitucionais, legais, regulamentares e regimentais?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como a Resolução se relaciona com outras normas constitucionais, legais, regulamentares e regimentais?
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Resposta
A Resolução atua de forma complementar e convergente com demais normas superiores e regulamentares aplicáveis.• Princípio da harmonização: aplica-se conjuntamente com a Constituição, leis federais e estaduais e normas regimentais
• Prevalência normativa: normas constitucionais e legais de hierarquia superior continuam vinculantes sobre o conteúdo da Resolução
• Regulamentos complementares: regras regulamentares e regimentais devem ser observadas quando compatíveis com esta Resolução
• Interpretação integrada: decisões e procedimentos devem buscar coerência entre a Resolução e o ordenamento jurídico vigente
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente formula itens sobre a hierarquia das normas, pedindo para reconhecer que a Resolução não substitui leis ou a Constituição.
• Fique atento porque há pegadinhas que apresentam regulamento do Executivo como automaticamente superior, por isso destaque compatibilidade e hierarquia.
• Outro ponto importante é cobrar situações de conflito normativo, avaliando se optar por norma específica ou pela Resolução.
• Lembre-se de que a aplicação integrada das normas é exigida, não a substituição de regras superiores.
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