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Quem deve encaminhar as solicitações de compras e contratações e qual o papel dos prazos?

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): Resolução nº 593/2024 - Estabelece disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda:

Quem deve encaminhar as solicitações de compras e contratações e qual o papel dos prazos?
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Resposta

• As unidades administrativas responsáveis pelas necessidades devem encaminhar solicitações dentro dos prazos fixados pela Secretaria Administrativa.
• Os prazos servem para ordenar o fluxo, permitir o alinhamento com o planejamento estratégico e assegurar que as demandas sejam consideradas na lei orçamentária.


Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca frequentemente pergunta sobre responsabilidades operacionais, então associe unidades requisitantes à obrigação de cumprir prazos estabelecidos pela Secretaria Administrativa.
• Fique atento porque podem confundir prazos legais com prazos internos; destaque que se trata de prazos definidos no regulamento do plano.
• Outro ponto é a consequência prática da perda de prazos, perguntas podem explorar exclusão do ciclo orçamentário; responda com foco em previsibilidade e priorização.
• Lembre-se de que o cumprimento dos prazos é fundamental para inclusão na programação e elaboração adequada da LOA.

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