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O que abrange a etapa de Execução do objeto?

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): Resolução nº 593/2024 - Estabelece disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda:

O que abrange a etapa de Execução do objeto?
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Resposta

A execução compreende a entrega, fiscalização e formalização do cumprimento das obrigações contratuais.

• Fiscalização: acompanhamento técnico e administrativo da execução por parte do órgão contratante.
• Recebimento: inspeção e aceitação dos bens, serviços ou obras conforme especificações.
• Gestão contratual: controle de prazos, pagamentos, garantias e eventuais aditivos.
• Encerramento: conclusão formal do contrato, prestação de contas e arquivos do processo.



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca geralmente aborda a fiscalização e o recebimento, portanto saiba diferenciar inspeção provisória de definitiva.
• Fique atento porque questões podem tratar de aditivos e suas hipóteses; saiba quando é permitido alterar o contrato.
• Outro ponto frequente é a sequência de pagamentos vinculada ao recebimento; alternativas que invertam essa ordem costumam ser incorretas.
• Lembre-se de que o encerramento exige documentação comprobatória, então valorize provas de entrega e aceitação correta do objeto.

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