Flashcard FC495301
Qual é o papel do ordenador de despesas nas contratações?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é o papel do ordenador de despesas nas contratações?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lei estabelece que o ordenador de despesas tem atribuições centrais no processo de contratação:• Autoriza e determina a realização de despesas, sendo responsável pela disponibilidade orçamentária e financeira;
• Zela pela legalidade e regularidade da despesa, podendo delegar atribuições quando previsto;
• Assume responsabilidade administrativa pelos atos de empenho e pela compatibilidade entre a despesa e a finalidade pública;
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta sobre a responsabilidade financeira do ordenador, enfatizando disponibilidade de recursos e autorização de despesas.
• Fique atento porque é comum confundir ordenador com mero executor, portanto destaque a responsabilidade pela legalidade e decisão orçamentária.
• Outro ponto importante é a possibilidade de delegação, que aparece em provas como alternativa para confundir candidatos.
• Lembre-se de que a centralidade do ordenador em empenho e autorização é tema recorrente em questões práticas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em