Flashcard FC495306
Quais responsabilidades compartilhadas entre os agentes públicos garantem a regularidade das contratações?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais responsabilidades compartilhadas entre os agentes públicos garantem a regularidade das contratações?
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Resposta
A lei atribui deveres comuns para assegurar processos contratuais regulares:• Zelar pela legalidade: observar normas, princípios administrativos e requisitos legais em todas as fases;
• Assegurar economicidade e eficiência: buscar a melhor relação custo-benefício e o atendimento da necessidade pública;
• Manter transparência e controle: registrar decisões, fornecer informações ao controle interno e permitir fiscalização;
• Colaborar entre áreas: solicitar pareceres jurídicos e de controle interno para fundamentar decisões complexas;
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente formula itens que verificam o conhecimento dos princípios aplicáveis às contratações, como legalidade e economicidade.
• Fique atento porque muitas alternativas tentam confundir eficiência com redução de custos a qualquer preço; avalie sempre a relação custo-benefício.
• Outro ponto importante é a exigência de transparência documental, frequentemente cobrada em questões sobre prestação de contas e registro de atos.
• Lembre-se de que a cooperação entre unidades e a consulta a órgãos de controle são práticas valorizadas e cobradas em provas.
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