Flashcard FC495308
Quais são os prazos mínimos para encaminhamento à Secretaria-Geral antes da contratação?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais são os prazos mínimos para encaminhamento à Secretaria-Geral antes da contratação?
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Resposta
• Para contratações diretas: antecedência mínima de 60 dias para envio do documento de oficialização de demanda à Secretaria-Geral.• Para contratações que ensejam licitação: antecedência mínima de 120 dias para envio à Secretaria-Geral.
• Para obras, serviços e aquisições de maior complexidade técnica: requer-se prazo específico de no mínimo 180 dias de antecedência.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente formula questões objetivas sobre a correspondência entre tipo de contratação e prazo de antecedência, exigindo associação correta entre 60, 120 e 180 dias.
• Fique atento porque é comum confundirem prazos de contratação direta com prazos de licitação, por isso decore a diferença entre 60 e 120 dias.
• Outro ponto que costuma aparecer é a indicação do prazo de 180 dias para casos de maior complexidade técnica, então destaque essa exceção nos seus estudos.
• Lembre-se de relacionar prazos à necessidade de validação pela Secretaria-Geral para não ser atraído por alternativas que omitam essa exigência.
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