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Quais riscos e consequências decorrem do não cumprimento dos prazos mínimos?

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): Resolução nº 593/2024 - Estabelece disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda:

Quais riscos e consequências decorrem do não cumprimento dos prazos mínimos?
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Resposta

• A não observância dos prazos pode resultar em atraso no cronograma de contratação, comprometendo a execução de serviços e obras planejadas.
• Pode haver inviabilização da modalidade desejada de contratação, necessidade de replanejamento e aumento de custos administrativos e operacionais.
• A ausência de prazos cumpridos também pode acarretar indeferimento da validação pela Secretaria-Geral ou exigência de complementação documental, gerando novas exigências temporais.



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca frequentemente aborda as consequências práticas do descumprimento de prazos, pedindo que o candidato identifique riscos administrativos e impactos no calendário de contratações.
• Fique atento porque questões podem propor cenários de atraso e pedir a melhor solução administrativa, então pense em replanejamento e complementação documental como respostas possíveis.
• Outro formato comum é associar o descumprimento a penalidades indiretas, como perda de oportunidades ou necessidade de nova licitação, então avalie efeitos práticos além da mera formalidade.
• Lembre-se de que demonstrar entendimento sobre impacto operacional e administrativo ajuda a eliminar alternativas que só mencionam efeitos teóricos irrelevantes para o contexto.

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