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Quais documentos mínimos devem acompanhar o pedido de autorização preliminar da contratação?

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): Resolução nº 593/2024 - Estabelece disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda:

Quais documentos mínimos devem acompanhar o pedido de autorização preliminar da contratação?
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Resposta

Ao encaminhar para autorização preliminar, o processo deve conter os documentos essenciais que comprovem a demanda, a técnica e o custo estimado.

• Documento de Oficialização de Demanda: formaliza a necessidade levantada pelo setor requisitante
• Estudo Técnico Preliminar: fundamentação técnico-econômica da contratação
• Documentos para obtenção do valor estimado: pesquisas de preço, orçamentos ou referências técnicas
• Termo de Referência ou Projeto Básico: especificação detalhada do objeto e condições contratuais
• Matriz de Riscos, quando couber: registro das principais ameaças e medidas de tratamento



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca geralmente exige a identificação dos documentos que compõem a autorização preliminar, portanto decore a lista mínima prevista no procedimento administrativo.
• Fique atento porque perguntas podem misturar documentos opcionais com os obrigatórios, então selecione apenas os previstos como mínimos para autorização.
• Outro formato comum é pedir para ordenar documentos por função, então associe cada peça ao seu papel no processo de contratação.
• Lembre-se de que a Matriz de Riscos aparece condicionada à aplicabilidade, não como documento sempre obrigatório, então marque com cuidado em questões de múltipla escolha.

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