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Qual é o papel do setor requisitante no encaminhamento do processo ao ordenador de despesas?

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): Resolução nº 593/2024 - Estabelece disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda:

Qual é o papel do setor requisitante no encaminhamento do processo ao ordenador de despesas?
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Resposta

O setor requisitante prepara e encaminha os autos ao ordenador de despesas contendo a documentação mínima para a autorização preliminar da contratação.

• Preparar o processo: reunir Documento de Oficialização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar e demais documentos exigidos
• Encaminhar ao ordenador: submeter o conjunto documental para obter a autorização preliminar da contratação



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca costuma cobrar responsabilidades do setor requisitante no fluxo administrativo, portanto associe sempre a preparação documental à sua função central no início do processo.
• Fique atento porque questões podem apresentar alternativas que atribuem preparação documental a outros atores, então diferencie responsabilidades iniciais e decisórias.
• Outro ponto que aparece com frequência é a exigência de encaminhamento ao ordenador para autorização, então destaque essa etapa como requisito formal prévio à contratação.
• Lembre-se de que a responsabilização por documentos incorretos ou incompletos pode recair sobre o requisitante, e isso pode ser explorado em itens de prova.

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