Flashcard FC495327
Como se determina o valor estimado em casos de inexigibilidade de licitação?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como se determina o valor estimado em casos de inexigibilidade de licitação?
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Resposta
• No caso de inexigibilidade de licitação, o valor estimado será igual ao preço total da proposta comercial encaminhada pela pretensa contratada.• Esse procedimento exige justificativa adequada e documentação que comprove a inviabilidade da competição e a compatibilidade do preço proposto.
• A justificativa deve constar nos autos e permitir verificação da razoabilidade do valor adotado para a contratação direta.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente pergunta sobre o critério de valoração na inexigibilidade, pedindo lembrar que se usa o preço da proposta da contratada.
• Fique atento porque podem incluir alternativas que exigem pesquisa de mercado mesmo em inexigibilidade; a norma prevê equivalência ao preço proposto com justificativa.
• Outro ponto importante é a necessidade de justificar a contratação direta, tema recorrente em provas sobre formalidades administrativas.
• Lembre-se de que a compatibilidade do preço deve estar documentada, escolhas sem comprovação são marcadas como incorretas.
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