Flashcard FC495334
Quais processos devem ser previamente submetidos à análise jurídica pela Advocacia Geral?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais processos devem ser previamente submetidos à análise jurídica pela Advocacia Geral?
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Resposta
• Alcance amplo: todos os processos que visem a uma contratação, independentemente do instrumento que formalizará a contratação• Bens e serviços: inclui expressamente processos administrativos que demandem contratações de bens e serviços
• Princípio da submissão prévia: a submissão prévia é obrigatória para conferir segurança jurídica antes do prosseguimento do procedimento de contratação
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar questões objetivas sobre o alcance da submissão, pedindo para afirmar se a obrigatoriedade recai sobre processos específicos ou sobre todos os processos de contratação.
• Fique atento porque muitas alternativas tentam restringir a submissão a certos instrumentos, então memorize que a regra é aplicável independentemente do instrumento.
• Outro ponto recorrente é distinguir procedimentos de compra de contratos complexos, então entenda que ambos exigem análise prévia.
• Lembre-se de que a obrigatoriedade visa prevenir irregularidades, isso ajuda a contextualizar e responder corretamente.
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