Flashcard FC495335
Quais são os efeitos práticos da exigência de análise jurídica prévia nas contratações?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais são os efeitos práticos da exigência de análise jurídica prévia nas contratações?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
• Controle preventivo: reduz riscos de ilegalidade e vícios formais antes da celebração do ajuste• Padronização documental: favorece a uniformidade das minutas por meio de modelos e pareceres jurídicos consistentes
• Segurança jurídica: aumenta a previsibilidade e protege a Administração e as partes contra impugnações e nulidades evitáveis
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca tende a cobrar conceitos relacionados aos efeitos da análise prévia, pedindo impacto sobre regularidade e prevenção de riscos.
• Fique atento porque as alternativas podem confundir efeitos práticos com efeitos formais, então destaque sempre a prevenção e a padronização documental.
• Outro ponto frequente é relacionar segurança jurídica à redução de litígios, que costuma aparecer em questões discursivas ou de múltipla escolha.
• Lembre-se de que esse mecanismo atua antes da formalização, isso ajuda a eliminar respostas que sugiram atuação apenas após a celebração do contrato.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em