Flashcard FC495336
Como proceder quando a minuta precisa de ajuste por erro material após parecer jurídico concluído?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como proceder quando a minuta precisa de ajuste por erro material após parecer jurídico concluído?
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Resposta
1. Verificar se a modificação é realmente correção de erro material, sem alterar conteúdo substancial do ato.2. Promover a correção documental e registrar a alteração, mantendo a cópia do parecer jurídico já concluído.
3. Não é necessária nova submissão à Advocacia Geral quando se confirmar tratar-se de ajuste meramente material, conforme previsto no procedimento administrativo.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma colocar situações práticas para avaliar se o candidato distingue erro material de modificação substancial, então foque na natureza da alteração.
• Fique atento porque a resposta correta requer identificar que a correção material não exige novo envio, evite confundir com alterações que mudem a essência do ajuste.
• Outro ponto que aparece é a necessidade de documentação comprobatória da correção, por isso saiba que o registro da alteração e a manutenção do parecer são essenciais.
• Lembre-se de aplicar o conceito de erro material estritamente, isso evita cair em alternativas que ampliam indevidamente a hipótese de dispensa.
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