Flashcard FC495337
Qual é o requisito geral para a seleção do fornecedor?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é o requisito geral para a seleção do fornecedor?
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Resposta
A seleção do fornecedor deve ocorrer por meio de processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.• Obrigatoriedade: a escolha preferencial é via licitação pública, garantindo publicidade, competitividade e isonomia.
• Exceções: são admitidas contratações diretas apenas nas hipóteses previstas em norma específica, sem prejuízo da motivação e da legalidade.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta itens que diferenciam licitação de contratação direta, pedindo a indicação das hipóteses de exclusão da licitação.
• Fique atento porque os enunciados costumam exigir que se detalhe a condição de igualdade de tratamento entre concorrentes, então destaque publicidade e isonomia.
• Outro ponto frequente é cobrar a exigência de motivação em contratações diretas, para evitar interpretações que permitam favorecimento indevido.
• Lembre-se de que a lei prioriza a licitação, assim alternativas devem sempre ser justificadas por previsão legal.
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