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Quais princípios e diretrizes regem o processo de licitação pública segundo a Lei 14.133/2021?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais princípios e diretrizes regem o processo de licitação pública segundo a Lei 14.133/2021?
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Resposta
O processo licitatório obedece a princípios e diretrizes que norteiam legalidade, eficiência e desenvolvimento sustentável.• Princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, entre outros que garantem atuação administrativa regular.
• Diretrizes: planejamento rigoroso, segregação de funções, economicidade, motivação circunstanciada e desenvolvimento nacional sustentável; essas diretrizes orientam decisões e justificativas administrativas.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre quais princípios são aplicáveis, pedindo a identificação de termos como legalidade e impessoalidade.
• Fique atento porque confundem diretrizes com princípios, então separe claramente planejamento e economicidade das bases constitucionais do procedimento.
• Outro ponto importante é o desenvolvimento nacional sustentável, que pode aparecer em enunciados ligados a cláusulas contratuais e critérios de julgamento.
• Lembre-se de que a motivação circunstanciada é exigência formal, útil para diferenciar atos bem fundamentados daqueles passíveis de nulidade.
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