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O que é o agente de contratação na fase externa da licitação?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que é o agente de contratação na fase externa da licitação?
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Resposta
A agente de contratação é o responsável pela condução da fase externa do procedimento licitatório, exercendo atos de direção e controle do certame.• Conduz todos os atos públicos do processo licitatório, com poderes decisórios dentro das atribuições legais e regimentais.
• Pode atuar individualmente ou haver comissão de contratação quando a norma prever atuação colegiada.
• Atua em interação com pregoeiros, equipe de apoio e demais órgãos necessários ao andamento do procedimento.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a definição e o papel do agente de contratação, exigindo clareza sobre sua função central na fase externa.
• Fique atento porque frequentemente confundem agente com pregoeiro, então destaque a possibilidade de coexistência e as diferenças funcionais.
• Outro ponto importante é a menção à comissão de contratação, que costuma aparecer nas alternativas como opção para atuação colegiada.
• Lembre-se de que o agente tem poderes decisórios dentro de suas competências, para evitar escolher alternativas que o limitem indevidamente.
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