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Quais são as competências essenciais atribuídas ao agente de contratação?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais são as competências essenciais atribuídas ao agente de contratação?
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Resposta
Ao agente de contratação cabem atribuições centrais para a condução do processo licitatório, visando garantir regularidade e transparência.• Receber, examinar e decidir impugnações e pedidos de esclarecimentos relativos ao edital;
• Conduzir a sessão pública e todas as formalidades desta etapa;
• Conduzir a etapa de lances, quando houver, observando regras do procedimento;
• Verificar a conformidade das propostas com o edital e os documentos de habilitação;
• Receber, examinar e decidir recursos interpostos no curso do certame;
• Indicar o vencedor do certame após análise das propostas e dos recursos;
• Supervisionar a inserção dos atos e documentos no sistema eletrônico correspondente.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige o conhecimento das competências específicas do agente, listando atos como decisão sobre impugnações e indicação de vencedor.
• Fique atento porque é comum haver alternativas que fragmentam competências, então escolha as alternativas que reúnam poderes decisórios amplos.
• Outro ponto importante é a supervisão do sistema eletrônico, que costuma ser cobrada em provas por sua relevância atual.
• Lembre-se de que verificar conformidade e conduzir sessões públicas são atribuições centrais, para diferenciar de atribuições meramente administrativas.
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