Flashcard FC495345
Quais poderes o agente tem em relação a impugnações, pedidos de esclarecimentos e recursos?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais poderes o agente tem em relação a impugnações, pedidos de esclarecimentos e recursos?
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Resposta
O agente de contratação possui competência decisória sobre questionamentos e recursos que surjam durante a fase externa do procedimento licitatório.• Recebe, examina e decide as impugnações ao edital e os pedidos de esclarecimentos, garantindo a regularidade do instrumento convocatório;
• Recebe, examina e decide os recursos interpostos no curso do certame, observando prazos e fundamento legal;
• Suas decisões devem estar fundamentadas e registradas para assegurar transparência e possibilitar controle administrativo.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra sobre competência para decidir impugnações e recursos, pedindo diferenciar quem decide em cada fase do processo.
• Fique atento porque muitas questões exploram a natureza decisória dessas competências, então destaque que o agente não é apenas relator, ele pode decidir.
• Outro ponto que aparece frequentemente é a exigência de fundamentação e registro das decisões, então não escolha alternativas que relaxem essa formalidade.
• Lembre-se de observar prazos e requisitos formais ao responder questões sobre recursos, para evitar alternativas que omitem condições essenciais.
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