Flashcard FC495346
Qual é a vedação imposta aos agentes de contratação e aos pregoeiros quanto à elaboração do edital?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é a vedação imposta aos agentes de contratação e aos pregoeiros quanto à elaboração do edital?
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Resposta
É proibido aos agentes de contratação e aos pregoeiros elaborar a minuta do edital do procedimento licitatório que irão conduzir.• Veda-se a elaboração da minuta do edital por quem irá conduzir a fase externa do certame, para preservar imparcialidade e evitar conflito de interesses;
• A elaboração do edital deve ser feita por área ou autoridade distinta daquela que conduzirá a sessão pública e atos decisórios.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente formula questões objetivas sobre essa vedação, exigindo identificar a incompatibilidade entre elaboração do edital e condução do certame.
• Fique atento porque muitos itens de prova apresentam alternativas que permitem elaboração pelo agente, então descarte essas opções.
• Outro ponto importante é entender o fundamento da vedação, que é a preservação da imparcialidade, para justificar respostas em questões discursivas.
• Lembre-se de que essa vedação também abrange pregoeiros, não sendo exclusiva aos agentes designados formalmente.
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