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O que é o Sistema de Registro de Preços (SRP)?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que é o Sistema de Registro de Preços (SRP)?
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Resposta
O SRP é um conjunto de procedimentos formais destinado a registrar preços para futuras aquisições de bens e contratações de serviços.• Finalidade: permitir compras ou contratações futuras com preços e condições previamente registrados em Ata
• Natureza: não cria obrigação de compra imediata, registra condições e fornecedores para acionamento posterior
• Alcance: atende a diversos órgãos e unidades que optem por utilizar os registros, otimizando compras repetitivas
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar a definição do SRP e sua finalidade prática, exigindo precisão sobre o caráter de registro e não de obrigação imediata.
• Fique atento porque é comum confundir registro de preços com contrato definitivo, então destaque que a Ata não implica compra automática.
• Outro ponto frequente é a diferença entre registro para bens e serviços, então lembre que ambos podem ser objeto do SRP.
• Lembre-se de que o SRP organiza condições futuras, essa ideia evita cair em alternativas que igualam SRP a fornecimento imediato.
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