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Como identificar qual norma rege um procedimento licitatório em andamento?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como identificar qual norma rege um procedimento licitatório em andamento?
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Resposta
A norma aplicável é definida pela base legal com que o procedimento foi iniciado; verifique o marco de início do certame.1. Verifique o ato de abertura ou edital para identificar a legislação invocada no início do procedimento;
2. Se o procedimento foi iniciado com fundamento na Lei nº 14.133/2021, aplica-se a Resolução;
3. Se foi iniciado com fundamento na Lei nº 8.666/1993 ou na Lei nº 10.520/2002, permanece o regime dessas leis.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige interpretação do critério de escolha normativa, por isso pratique identificar a lei invocada no ato inicial do procedimento.
• Fique atento porque algumas questões colocam alteração normativa no curso do processo; responda com base na regra de aplicação pelo marco de início.
• Outro ponto que costuma aparecer é a necessidade de análise de documentos oficiais, então saiba localizar referências legais em editais e portarias.
• Lembre-se de seguir a ordem lógica: primeiro identifique a base legal de início, depois aplique a norma correspondente.
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