Flashcard FC495360
Qual princípio de transição aparece implícito na regra de aplicação desta Resolução?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual princípio de transição aparece implícito na regra de aplicação desta Resolução?
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Resposta
A regra reflete o princípio de prospectividade e a preservação dos regimes iniciados anteriormente.• Prospectividade: a Resolução aplica-se a procedimentos iniciados sob a Lei nº 14.133/2021, evitando aplicação retroativa;
• Preservação: processos iniciados sob as Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002 permanecem sob seus respectivos regimes.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pede distinções entre princípios de transição, portanto reconheça a ênfase na prospectividade desta Resolução.
• Fique atento porque questões de prova costumam confundir retroatividade com efeitos práticos, mantenha claro que a norma não retroage para processos antigos.
• Outro ponto recorrente é exigir exemplos de aplicação do princípio; estude cenários de procedimentos iniciados antes e depois da nova lei.
• Lembre-se de articular prospectividade e preservação para não errar alternativas que misturam conceitos distintos.
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