Flashcard FC495364
O que estabelece o parágrafo único sobre o regime provisório até a implementação do PNCP?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que estabelece o parágrafo único sobre o regime provisório até a implementação do PNCP?
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Resposta
• Até a implementação efetiva do sistema no PNCP, a Assembleia Legislativa adotará o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de Rondônia como solução transitória.• O dispositivo prevê continuidade administrativa, evitando lacuna no registro de fornecedores enquanto o sistema nacional não estiver operacional.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma pedir a identificação da solução transitória prevista, portanto memorize a adoção do cadastro estadual como alternativa temporária.
• Fique atento porque perguntas podem tentar confundir com outros cadastros estaduais; destaque a especificidade do Estado de Rondônia neste caso.
• Outro enfoque frequente é a noção de implementação efetiva, então cuide da diferença entre previsão legal e operacionalização prática do sistema.
• Lembre-se de que a transição tem efeitos administrativos imediatos, por isso elimine alternativas que neguem a continuidade do registro.
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