Flashcard FC495366
Qual é a finalidade de vincular o registro cadastral ao PNCP à luz da Lei de Licitações?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é a finalidade de vincular o registro cadastral ao PNCP à luz da Lei de Licitações?
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Resposta
• A vinculação busca uniformizar o cadastro de fornecedores adotado nas contratações públicas, aumentando transparência e segurança jurídica nos processos de aquisição.• A medida facilita o controle administrativo e a integração de informações para fins de habilitação e fiscalização em conformidade com a Lei 14.133/2021.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar a finalidade normativa, então destaque padronização e transparência como respostas corretas e objetivas.
• Fique atento porque podem apresentar alternativas que confundem transparência com sigilo; esclareça que o objetivo é controle público e acesso a informações pertinentes.
• Outro foco é a relação com habilitação e fiscalização, por isso vincule sempre o PNCP a essas etapas do procedimento licitatório.
• Lembre-se de priorizar termos como uniformização e segurança jurídica para evitar opções muito genéricas.
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