Flashcard FC495371
Quando a seleção do fornecedor pode ocorrer por dispensa de licitação em razão do valor?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quando a seleção do fornecedor pode ocorrer por dispensa de licitação em razão do valor?
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Resposta
A seleção por dispensa de licitação em razão do valor é possível quando o valor estimado da contratação estiver dentro dos limites legais ou quando se obtiver pelo menos um orçamento dentro desses limites durante a pesquisa de preços.• Valor estimado: referência que define se a contratação se enquadra nos limites legais
• Orçamento aceitável: basta ao menos 1 (um) orçamento dentro dos limites obtido na pesquisa de preços para possibilitar a dispensa
• Processamento: a seleção será realizada por meio de cotação de preços, observando os requisitos do Anexo VIII
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre os critérios de enquadramento por valor, pedindo para identificar limites ou condições para a dispensa.
• Fique atento porque muitos enunciados apresentam cifras para confundir; foque no conceito de valor estimado e na exigência de pelo menos um orçamento dentro do limite.
• Outro ponto importante é a exigência de processamento por cotação de preços, que costuma aparecer nas alternativas como requisito formal.
• Lembre-se de que a existência de um orçamento válido é suficiente, por isso não confunda com necessidade de múltiplas cotações em todos os casos.
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