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O que significa e como funciona a cotação de preços na dispensa de licitação?

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): Resolução nº 593/2024 - Estabelece disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda:

O que significa e como funciona a cotação de preços na dispensa de licitação?
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Resposta

A cotação de preços é o procedimento para processar a seleção do fornecedor na hipótese de dispensa por valor, observando requisitos formais estabelecidos em regulamento.

1. Identificar a necessidade e estimar o valor da contratação
2. Realizar pesquisa de mercado para obter orçamentos e verificar limites legais
3. Registrar e formalizar o(s) orçamento(s) obtido(s) e consolidar justificativa
4. Documentar o resultado conforme requisitos do Anexo VIII para fins de contratação



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca geralmente cobra itens sequenciais sobre as etapas da cotação, por isso decore a ordem das providências desde a estimativa até a documentação final.
• Fique atento porque podem apresentar alternativas que omitam registro ou formalização, e essas omissões tornam a alternativa incorreta.
• Outro ponto importante é a menção ao Anexo VIII, que define requisitos formais; questões costumam cobrar essa vinculação normativa.
• Lembre-se de que a cotação não dispensa justificativa adequada, portanto verifique sempre a documentação anexada ao processo.

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