Flashcard FC495376
Quais riscos e erros comuns na instrução e cotação em dispensa de licitação?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais riscos e erros comuns na instrução e cotação em dispensa de licitação?
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Resposta
Existem falhas recorrentes que podem invalidar a dispensa ou gerar responsabilizações administrativas, exigindo atenção na instrução e na cotação.• Ausência de documentação: falta de orçamentos, justificativa ou registro da pesquisa de preços
• Estimativa incompatível: valor estimado sem fundamentação ou divergente do mercado
• Fracionamento indevido: dividir despesas para ficar abaixo dos limites legais caracteriza irregularidade
• Falta de formalização: não observar requisitos do Anexo VIII pode tornar o procedimento nulo
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra situações-problema que exigem identificar a irregularidade mais grave, por isso pratique análise de cenários.
• Fique atento porque o fracionamento indevido é tema recorrente, e muitas questões buscam distinguir fracionamento legítimo de irregular.
• Outro ponto importante é a diferenciação entre falta de documentação e mero erro formal; a prova pode avaliar a consequência jurídica de cada falha.
• Lembre-se de que demonstrar conhecimento sobre formas de comprovação e formalização ajuda a eliminar alternativas que ignorem a documentação exigida.
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