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Qual é a função do artigo 57 quanto à inexigibilidade de licitação?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é a função do artigo 57 quanto à inexigibilidade de licitação?
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Resposta
A norma disciplina quem deve instruir e como comprovar a inviabilidade de competição para justificar a inexigibilidade.• Competência: a instrução cabe ao setor de Demandante com auxílio da Divisão de Elaboração de TR
• Base legal: atuação alinhada ao art. 74 da Lei nº 14.133/2021
• Objetivo: reunir subsídios e justificativos nos autos que demonstrem a impossibilidade de competição
• Observância: todos os elementos devem respeitar o disposto na resolução aplicável
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre quem é responsável pela instrução, então memorize a participação do setor Demandante com apoio da Divisão de Elaboração de TR.
• Fique atento porque confundem competência com autoridade decisória; saiba distinguir quem instrui do quem decide.
• Outro ponto frequente é a vinculação ao art. 74 da Lei nº 14.133/2021, por isso associe sempre inexigibilidade a esse dispositivo.
• Lembre-se de que o foco é a comprovação da inviabilidade de competição, para não ser enganado por alternativas que tratem apenas de formalidades.
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