Flashcard FC495378
Quais elementos o setor requisitante deve apresentar para instruir a inexigibilidade?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais elementos o setor requisitante deve apresentar para instruir a inexigibilidade?
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Resposta
Devem constar nos autos elementos que comprovem, técnica e documentalmente, a impossibilidade de competição.• Subsídios: informações técnicas e fáticas que sustentem a escolha do fornecedor ou prestador
• Justificativos: razões claras e fundamentadas que demonstrem a inviabilidade de competição
• Provas documentais: pareceres técnicos, pesquisas de mercado, declarações de exclusividade e orçamentos que atestem singularidade
• Adequação normativa: demonstração de conformidade com o art. 74 e com a resolução aplicável
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra sobre quais documentos fortalecem a inexigibilidade, por isso liste provas técnicas e declarações formais.
• Fique atento porque omissão de provas pode invalidar a inexigibilidade, então saiba diferenciar justificativa genérica de comprovação documental.
• Outro ponto importante é a exigência de fundamentação vinculada ao art. 74, que costuma aparecer em alternativas de múltipla escolha.
• Lembre-se de priorizar laudos e declarações de exclusividade como evidências robustas para a inviabilidade de competição.
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