Flashcard FC495379
Qual é o papel da Divisão de Elaboração de TR na instrução da inexigibilidade?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é o papel da Divisão de Elaboração de TR na instrução da inexigibilidade?
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Resposta
A Divisão atua como suporte técnico e formal para garantir que o documento de ratificação esteja adequado aos requisitos legais.• Apoio técnico: presta assistência na coleta e organização dos elementos necessários para a instrução
• Verificação: analisa se os subsídios e justificativos comprovam a inviabilidade de competição
• Formalização: elabora ou revisa o Termo de Referência e outras peças conforme o art. 74 e a resolução
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta sobre as atribuições de áreas técnicas, portanto destaque o caráter de suporte da Divisão de Elaboração de TR.
• Fique atento porque há confusão entre quem elabora o TR e quem aprova a contratação, então diferencie assistência técnica de decisão final.
• Outro ponto recorrente é a verificação da suficiência dos subsídios, que costuma compor alternativas de armadilha.
• Lembre-se de que a Divisão atua para dar consistência técnica e formal aos autos, não para suprir ausência de justificativas.
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