Flashcard FC495380
Quais fundamentos servem para demonstrar a inviabilidade de competição?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais fundamentos servem para demonstrar a inviabilidade de competição?
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Resposta
A inviabilidade de competição pode ser demonstrada por aspectos que tornam único o fornecedor ou o objeto do contrato.• Exclusividade: fornecedor único detentor de tecnologia, direitos ou titularidade imprescindível
• Singularidade: bens, serviços ou obras com características técnicas ímpares ou artísticas
• Restrição de mercado: oferta limitada que torna impraticável a competição entre fornecedores
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente solicita a identificação dos fundamentos que autorizam a inexigibilidade, por isso decore exclusividade e singularidade como respostas típicas.
• Fique atento porque alternativas que tragam apenas conveniência administrativa não caracterizam inviabilidade de competição, então descarte-as.
• Outro ponto que aparece frequentemente é a diferenciação entre mercado restrito e mera preferência; saiba justificar a impossibilidade de competição.
• Lembre-se de vincular sempre a demonstração fática aos elementos documentais exigidos nos autos.
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