Flashcard FC495382
Quais riscos processuais decorrem de instrução deficiente da inexigibilidade?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais riscos processuais decorrem de instrução deficiente da inexigibilidade?
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Resposta
A insuficiência de elementos pode levar à invalidação do ato e à responsabilização administrativa ou jurídica.• Insuficiência probatória: ausência de documentos que comprovem inviabilidade pode resultar em indeferimento ou em necessidade de licitação
• Vícios formais: instrução incompleta ou não conforme resolução pode gerar anulação do procedimento e responsabilizações
• Risco de impugnação: terceiros ou órgãos de controle podem questionar a inexigibilidade quando faltam justificativas robustas
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente explora consequências de falhas procedimentais, portanto saiba relacionar falta de provas a indeferimento e a responsabilização.
• Fique atento porque alternativas podem minimizar a necessidade de documentação; prefira respostas que exijam comprovação técnica e documental.
• Outro tema comum é a fiscalização pelos órgãos de controle, que costuma aparecer em assertivas sobre riscos de impugnação.
• Lembre-se de considerar tanto a dimensão técnica quanto a formal ao avaliar se a instrução está adequada.
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