Flashcard FC495388
Qual é a regra sobre a quantidade solicitada na adesão à ARP?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é a regra sobre a quantidade solicitada na adesão à ARP?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A quantidade solicitada para adesão não pode extrapolar o limite previsto na legislação vigente, devendo o órgão observá-la rigorosamente.• Limite legal: respeitar os tetos e regras estabelecidos por normas aplicáveis
• Conseqüência prática: pedidos que ultrapassem limites legais devem ser ajustados ou rejeitados
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra casos em que é preciso identificar limites legais aplicáveis à quantidade solicitada, então conheça a norma material.
• Fique atento porque a prova pode apresentar situações com números, verifique se extrapolam limites legais.
• Outro ponto comum é confundir limite orçamentário com limite de adesão, atente para a distinção.
• Lembre-se de que o respeito à legislação é condição impeditiva da adesão irregular.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em