Flashcard FC495389
Qual é o prazo para efetivação da contratação após autorização do órgão gerenciador?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é o prazo para efetivação da contratação após autorização do órgão gerenciador?
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Resposta
Após a autorização do órgão gerenciador, a Assembleia Legislativa deve efetivar a contratação solicitada em até 90 (noventa) dias.• Prazo objetivo: 90 dias contados da autorização para formalizar a contratação
• Importância: evita perda de condições favoráveis registradas na ARP e preserva a economicidade
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente inclui questões sobre prazos, portanto memorize o número exato de dias.
• Fique atento porque alternativas que alteram o prazo por poucos dias costumam ser armadilhas, compare sempre com o dispositivo legal.
• Outro ponto que aparece é a justificativa para prorrogação; saiba que o prazo é norma e só se altera por previsão legal.
• Lembre-se de que a efetivação dentro do prazo garante a validade das condições econômicas da ARP.
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