Flashcard FC495393
Por que a publicidade é essencial para o controle das contratações públicas?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Por que a publicidade é essencial para o controle das contratações públicas?
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Resposta
A publicidade torna os atos administrativos acessíveis, possibilitando fiscalização e prevenindo irregularidades por meio da transparência.• Transparência: divulgação amplia o acompanhamento por órgãos de controle e pela sociedade.
• Prevenção: reduz riscos de favorecimento e práticas ilícitas ao tornar os atos visíveis.
• Efeito jurídico: a publicidade é condição para a eficácia de contratações, vinculando validade e controle.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente aborda o vínculo entre publicidade e controle, pedindo que você relacione transparência com prevenção de irregularidades.
• Fique atento porque podem formular assertivas que minimizem o papel da divulgação; contraste essas opções com a ideia de eficácia condicionada.
• Outro aspecto cobrado é a diferenciação entre finalidade administrativa e efeito probatório, então destaque a função preventiva da publicidade.
• Lembre-se de que questões podem exigir exemplos práticos de como a publicidade fortalece a fiscalização e a conformidade.
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