Flashcard FC495396
Qual exceção impede a obrigatoriedade de designar gestores e fiscais?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual exceção impede a obrigatoriedade de designar gestores e fiscais?
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Resposta
A norma prevê exceção expressa à regra de designação em situações específicas.• A designação não é exigida nos casos de entrega única, quando a execução do objeto ocorre em uma única entrega
• Essa exceção afasta a necessidade de formalizar gestores e fiscais em hipóteses pontuais, conforme a natureza do objeto contratado
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta assertivas que contrapõem a regra geral com a exceção da entrega única, então identifique sempre se o enunciado trata de execução contínua ou de entrega única.
• Fique atento porque examinadores costumam formular alternativas que mantêm a obrigatoriedade mesmo em hipóteses de entrega única, portanto destaque a exceção prevista.
• Outro ponto importante é entender a razão da dispensa em entrega única, pois perguntas discursivas podem cobrar essa lógica para diferenciar situações práticas.
• Lembre-se de que a existência da exceção não invalida a regra geral, por isso avalie cada caso concreto para decidir se a designação é exigida.
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