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Quais documentos a notificação formal deve conter, no mínimo?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais documentos a notificação formal deve conter, no mínimo?
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Resposta
A notificação formal deve trazer documentos previstos para legitimá-la e permitir a execução contratual.• Deve conter, pelo menos, um dos documentos elencados: nota de empenho substitutiva do contrato ou ordem de serviço
• A presença de pelo menos um desses documentos torna a notificação apta a produzir efeitos administrativos e a orientar o início da execução
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente questiona quais documentos legitimam a notificação, portanto memorize que são aceitas a nota de empenho substitutiva e a ordem de serviço como mínimo exigido.
• Fique atento porque questões de múltipla escolha costumam incluir documentos similares para confundir, então verifique se a alternativa indica um desses documentos especificamente.
• Outro ponto recorrente é distinguir a notificação de outros atos administrativos, assim relacione os documentos exigidos com a finalidade de iniciar a execução.
• Lembre-se de que a exigência de pelo menos um documento é proposital, então não considere que ambos são sempre necessários; saiba identificar o mínimo obrigatório.
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