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Como se conta o prazo para o início da execução contratual?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como se conta o prazo para o início da execução contratual?
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Resposta
A contagem do prazo para início da execução tem marco temporal preciso previsto na norma.• O prazo para início da execução contratual começa a contar a partir do dia útil subsequente ao encaminhamento da notificação formal
• Essa contagem define prazos administrativos e serve de referência para fiscalização e aplicação de sanções em caso de atraso
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente formula itens que perguntam sobre o marco inicial do prazo, então decore que ele começa no dia útil subsequente ao envio da notificação.
• Fique atento porque provas tendem a confundir dia corrido com dia útil, então saiba diferenciar ambos para não cair em pegadinhas de contagem temporal.
• Outro aspecto cobrado é a relação entre envio da notificação e início do prazo para execução, por isso associe o envio documental ao marco inicial.
• Lembre-se de que o caráter administrativo dessa contagem é importante para efeitos de responsabilidade, e questões aplicadas costumam explorar esse ponto prático.
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