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Quais meios são válidos para encaminhar a notificação formal?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais meios são válidos para encaminhar a notificação formal?
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Resposta
A norma admite formas eletrônicas e outros meios idôneos e documentados para a notificação.• A notificação formal pode ser encaminhada por e-mail ou por outro meio idôneo e documentado, que permita comprovar o envio e o recebimento
• A exigência de documentação busca garantir rastreabilidade e validade probatória da comunicação entre gestor e contratado
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma perguntar sobre os meios admissíveis para notificação, ressaltando que e-mail é expressamente previsto e que outros meios idôneos também são aceitos.
• Fique atento porque alternativas podem listar apenas meios físicos ou apenas eletrônicos, então avalie se o meio indicado é documentado e apto a comprovar a comunicação.
• Outro ponto frequente é a ênfase na necessidade de documentação, por isso destaque que o meio deve permitir prova do encaminhamento e do eventual recebimento.
• Lembre-se de relacionar a escolha do meio com a finalidade de efetivar a contagem do prazo, pois isso costuma aparecer em questões práticas de análise documental.
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