Flashcard FC495402
Qual a diferença entre recebimento provisório e recebimento definitivo de obras, bens, materiais ou serviços?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual a diferença entre recebimento provisório e recebimento definitivo de obras, bens, materiais ou serviços?
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Resposta
A lei estabelece dois momentos distintos de aceitação do objeto contratado, com propósitos e formalidades diferentes.• Recebimento provisório: destina-se à verificação inicial, permite a utilização parcial ou completa do objeto, e é atestado por termo; costuma identificar pendências e condições para a aceitação final.
• Recebimento definitivo: formaliza a aceitação final do objeto, extingue as pendências apontadas no provisório quando sanadas, e é lavrado por comissão designada mediante termo detalhado.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige a distinção entre os dois conceitos, pedindo qual atua como conferência inicial e qual formaliza a aceitação final.
• Fique atento porque questões podem confundir finalidade e formalidade, então destaque que um é sumário e outro é por comissão.
• Outro ponto importante é relacionar cada tipo ao momento do contrato, que costuma aparecer em enunciados sobre liberação de uso ou pagamentos.
• Lembre-se de que o provisório identifica pendências, enquanto o definitivo as encerra quando atendidas, para não cair em alternativas erradas.
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