Flashcard FC495403
Quem realiza o recebimento provisório e o recebimento definitivo em obras e serviços?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quem realiza o recebimento provisório e o recebimento definitivo em obras e serviços?
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Resposta
A lei estabelece papéis distintos para cada modalidade de recebimento em obras e serviços, com divisão entre fiscais e comissões.• Recebimento provisório em obras e serviços: realizado pelos fiscais técnicos e administrativos, mediante termo detalhado que descreve condições e pendências; é uma atuação direta da fiscalização.
• Recebimento definitivo em obras e serviços: realizado por comissão designada para esse fim; a comissão lavra termo detalhado consolidando a aceitação final.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma perguntar quem tem competência para lavrar o termo definitivo, então destaque que é a comissão designada.
• Fique atento porque é comum confundir fiscais com comissão; portanto memorize que fiscais fazem o provisório e comissão o definitivo.
• Outro ponto relevante é a exigência do termo detalhado em ambos os momentos, que frequentemente aparece em questões objetivas.
• Lembre-se das funções distintas para não confundir autoridade de atesto e autoridade de aceitação final nas alternativas.
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