Flashcard FC495407
Quais são os passos sequenciais para efetivar o recebimento provisório de um objeto contratual?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais são os passos sequenciais para efetivar o recebimento provisório de um objeto contratual?
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Resposta
A lei estabelece etapas práticas que devem ser observadas para que o recebimento provisório seja formal e completo.1. Realizar a conferência técnica e administrativa e lavrar o termo de recebimento provisório detalhado, com descrição e apontamento de pendências quando houver.
2. Proceder à certificação do documento fiscal, confirmando a correspondência entre nota fiscal e objeto recebido.
3. Gerar o comprovante de incorporação ao Sistema Patrimonial, assegurando o registro do bem ou material na base de controle da Administração.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar sequência de atos, por isso decorre os passos na ordem: termo, certificação fiscal, incorporação patrimonial.
• Fique atento porque questões podem alterar a ordem para confundir, então saiba que a certificação fiscal antecede a incorporação ao sistema.
• Outro ponto importante é que cada etapa tem responsabilidade específica, o que frequentemente aparece em itens sobre competência.
• Lembre-se de que a formalização de cada passo é requisito para validade administrativa e consequente liberação de procedimentos subsequentes.
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