Flashcard FC495408
Que informações mínimas costumam constar em um termo detalhado de recebimento?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Que informações mínimas costumam constar em um termo detalhado de recebimento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lei estabelece a exigência de termo detalhado, que deve conter elementos suficientes para caracterizar o ato e suas condições.• Identificação do objeto: descrição clara do bem, obra, serviço ou material, com quantidades e especificações técnicas quando aplicável.
• Avaliação técnica: resultado da vistoria, conformidades e não conformidades encontradas, registro de pendências e recomendações.
• Dados administrativos: identificação dos responsáveis pelo ato, datas, local, eventuais prazos para saneamento de pendências e assinaturas das partes.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca pode pedir quais elementos caracterizam um termo detalhado, então memorize os três blocos: identificação, avaliação e dados administrativos.
• Fique atento porque alternativas vagas que omitem pendências ou assinaturas costumam ser incorretas; verifique presença desses itens.
• Outro ponto é a exigência de prazos para correção das não conformidades, que frequentemente aparece em questões práticas.
• Lembre-se de que o termo deve permitir auditoria futura, então elementos como data, responsáveis e descrição técnica são cruciais nas alternativas corretas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em