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Qual é a forma prevista para o pagamento das contratações?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é a forma prevista para o pagamento das contratações?
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Resposta
A lei estabelece que o pagamento será efetuado por depósito em conta bancária da contratada, observadas as condições do instrumento convocatório ou do contrato.• Forma de pagamento: depósito em conta bancária da contratada
• Limitação: deve respeitar as condições previstas no instrumento convocatório ou no contrato
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta qual é a forma obrigatória de pagamento, então destaque o depósito em conta como regra.
• Fique atento porque muitas questões colocam alternativas que mencionam cheques ou pagamento por ordem de pagamento, porém a regra exige depósito em conta salvo previsão contratual diversa.
• Outro ponto que costuma aparecer é a vinculação às condições do instrumento convocatório, então verifique sempre a presença dessa cláusula nas alternativas.
• Lembre-se de diferenciar a regra geral da possibilidade de previsão contratual específica para não marcar a alternativa que ignora essa ressalva.
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