Flashcard FC495413
Qual certidão fiscal estadual é exigida para a solicitação de pagamento?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual certidão fiscal estadual é exigida para a solicitação de pagamento?
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Resposta
A exigência é de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual, destinada a comprovar que o contratado está em dia com tributos estaduais pertinentes.• Certidão exigida: certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual
• Objetivo: demonstrar adimplência de tributos estaduais para efetivação do pagamento
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma perguntar qual esfera exige certidão específica, então destaque que é a Fazenda Estadual para tributos estaduais.
• Fique atento porque é comum confundir certidão estadual com municipal ou federal; verifique a esfera mencionada na alternativa.
• Outro ponto que aparece é a obrigatoriedade dessa certidão para habilitação ao recebimento, por isso descarte alternativas que excluam comprovantes fiscais.
• Lembre-se de relacionar a certidão à finalidade de comprovar regularidade fiscal antes de marcar a alternativa correta.
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