Flashcard FC495414
Quais certidões relacionadas à previdência e ao trabalho são exigidas?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais certidões relacionadas à previdência e ao trabalho são exigidas?
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Resposta
A lei exige certidão de regularidade previdenciária e certidão de regularidade trabalhista, destinadas a comprovar cumprimento das obrigações perante os órgãos competentes.• Certidões exigidas: certidão de regularidade previdenciária e certidão de regularidade trabalhista
• Objetivo: demonstrar adimplência com obrigações previdenciárias e trabalhistas para fins de pagamento
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente pede a indicação das certidões exigidas; responda que são as certidões previdenciária e trabalhista para comprovação de regularidade.
• Fique atento porque muitas questões misturam termos e podem citar apenas uma das certidões; verifique se ambas são requeridas no enunciado.
• Outro ponto comum é relacionar essas certidões com a vedação ao pagamento a empresas inadimplentes, então cuide das alternativas que ignoram a exigência.
• Lembre-se de vincular essas certidões ao objetivo de prevenir pagamentos a contratados com pendências trabalhistas ou previdenciárias.
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