Flashcard FC495415
Quando é exigido o comprovante de cumprimento de obrigações previdenciárias?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quando é exigido o comprovante de cumprimento de obrigações previdenciárias?
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Resposta
O comprovante de cumprimento de obrigações previdenciárias é exigido especificamente nos contratos de obra, para atestar que as obrigações relacionadas à obra foram cumpridas.• Aplicação: exigido nos contratos de obra
• Função: comprovar o cumprimento das obrigações previdenciárias vinculadas à execução da obra
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca pode trazer um enunciado sobre exigência documental em obras, procure a alternativa que menciona o comprovante previdenciário para contratos de obra.
• Fique atento porque questões podem confundir obras com serviços comuns; o comprovante é requisito específico quando se trata de obra.
• Outro ponto importante é relacionar esse comprovante à proteção dos direitos dos trabalhadores envolvidos na obra, então não despreze alternativas que mencionem essa finalidade.
• Lembre-se de distinguir contratos de obra dos demais contratos para não generalizar a exigência indevidamente.
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