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O que é a ordem cronológica de pagamentos e como ela se aplica?

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): Resolução nº 593/2024 - Estabelece disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda:

O que é a ordem cronológica de pagamentos e como ela se aplica?
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Resposta

• A ordem cronológica de pagamentos é a sequência legalmente prevista para liquidar despesas relativas a cada fonte diferenciada de recursos.
• A regra determina prioridade entre categorias de despesa, aplicada separadamente para cada fonte de recursos, evitando mistura de prioridades entre origens distintas.



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre o conceito e o alcance da ordem cronológica, então identifique que a aplicação é por fonte de recursos.
• Fique atento porque confundem aplicação por fonte com aplicação geral; saiba que as prioridades valem para cada origem diferenciada de recursos.
• Outro ponto que aparece frequentemente é a função da ordem para evitar favorecimento entre credores, então associe o instituto à organização dos pagamentos.
• Lembre-se de diferenciar conceito e exceções, para não errar alternativas que mencionem alterações sem justificativa prévia.

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