Flashcard FC495421
Quais exceções atendem à preservação da continuidade operacional e do patrimônio público?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais exceções atendem à preservação da continuidade operacional e do patrimônio público?
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Resposta
• São excepcionais os pagamentos de serviços indispensáveis ao funcionamento de sistemas estruturantes, permitindo alterar a ordem para evitar paralisações críticas.• Também se admite pagamento de direitos oriundos de contratos em caso de falência, recuperação judicial ou dissolução, assim como contratos cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta sobre continuidade de serviços e proteção do patrimônio, por isso associe essas exceções à manutenção de ativos e serviços essenciais.
• Fique atento porque podem apresentar situações de falência ou recuperação como justificativa para pagamento prioritário, então identifique corretamente esses cenários jurídicos.
• Outro ponto que aparece é a exigência de imprescindibilidade do contrato para o patrimônio público, portanto analise se o contrato protege bem público antes de marcar a alternativa.
• Lembre-se de diferenciar serviços estruturantes de serviços auxiliares, para não errar questões que dependem dessa distinção.
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